Prisão de Rodrigo Bacellar abala o cenário político fluminense

Presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, durante sessão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro | Foto: Thiago Lontra/ALERJ

O deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), foi preso preventivamente na manhã de 3 de dezembro pela Polícia Federal (PF), em desdobramento da Operação Unha e Carne. A ação investiga o suposto vazamento de informações sigilosas da Operação Zargun, deflagrada em setembro deste ano, que resultou na prisão do deputado estadual Thiego Marques de Souza, conhecido como TH Joias (MDB), por suspeita de ligação com o Comando Vermelho (CV), incluindo tráfico de armas e drogas. Bacellar é acusado de alertar TH Joias sobre a iminente operação, permitindo a destruição de provas, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A prisão ocorreu em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, onde agentes da PF encontraram R$ 90 mil em dinheiro vivo no carro do parlamentar. Bacellar foi levado à Superintendência da PF no Centro do Rio, onde permanece em uma cela de 4 m², com cama de alvenaria, vaso sanitário e sem janelas. Sua defesa, representada pelo advogado Bruno Borragine, classificou a medida como "desproporcional" e nega qualquer conduta ativa para obstruir a Justiça, afirmando que o deputado confia na reversão da decisão.

O caso expõe as entranhas da infiltração do crime organizado na política fluminense, com ecos de escândalos passados, como o de Jorge Picciani em 2017. Bacellar, eleito em 2018 pelo Solidariedade e reeleito em 2022 pelo PL antes de migrar para o União Brasil, assumiu a presidência da Alerj em 2023 e foi reconduzido por unanimidade. Aliado próximo do governador Cláudio Castro (PL), ele atuou como secretário de governo em 2021 e ocupou interinamente o Palácio Guanabara por 48 horas em novembro desse ano, durante viagem de Castro para a final da Libertadores e em outras oportunidades, após a renúncia do vice-governador Thiago Pampolha (MDB) para ocupar um cargo de conselheiro no TCE-RJ, substituindo o titular.

A operação surge em meio ao julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do caso Ceperj, revelado pelo UOL, que acusa Castro, o ex-vice Thiago Pampolha (MDB) e Bacellar de abuso de poder econômico por contratações irregulares de 18 mil pessoas como cabos eleitorais em 2022. A relatora, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação da chapa, mas o processo foi interrompido por pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira, com possibilidade de adiamento até 2026 devido ao recesso judiciário.

Votação na Alerj e Possíveis Desdobramentos

De acordo com a Constituição Federal (artigo 53), a prisão de um parlamentar em exercício deve ser submetida à análise da Casa Legislativa correspondente. A Alerj foi notificada pelo STF na quinta-feira (4) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) iniciou a avaliação na sexta (5), mas adiou a votação para segunda-feira (8), após pedido da defesa de Bacellar alegando falta de prazo regimental. O plenário decidirá por maioria simples (pelo menos 36 dos 70 deputados) se mantém ou revoga a prisão preventiva.

• Se a prisão for revogada: Bacellar retorna ao cargo de presidente da Alerj e pode responder ao processo em liberdade, embora ainda sujeito a medidas cautelares como monitoramento eletrônico ou proibição de contato com investigados.

• Se a prisão for mantida: O deputado fica afastado, e o primeiro vice-presidente da Alerj, Guilherme Delaroli (PL), assume interinamente a presidência. Bacellar pode recorrer ao STF para tentar reverter a decisão, e um processo de cassação de mandato pode ser aberto no Conselho de Ética da Alerj, com possibilidade de perda definitiva do cargo após votação em plenário.

• Desdobramentos judiciais: A PF continua investigando, com análise de provas como mensagens e documentos apreendidos. Se condenado por obstrução de justiça e vazamento de sigilo (crimes previstos nos artigos 325 do Código Penal e 2º da Lei 12.850/2013), Bacellar pode pegar até 8 anos de prisão, além de inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa após trânsito em julgado.

Nos bastidores, há pressão de Bacellar por apoio de aliados, lembrando acordos políticos e distribuição de cargos. Deputados de esquerda, como Flávio Serafini (PSOL), defendem a manutenção da prisão, citando a "crise institucional grave" e a infiltração do crime no Estado. No entanto, a base de Castro, majoritária na Casa, pode inclinar a balança para a soltura.

Duas vagas em jogo na eleição de 2026

A prisão de Bacellar acelera discussões sobre o xadrez eleitoral de 2026, com duas vagas chave em disputa. Cláudio Castro planeja candidatar-se ao Senado – com duas aberta no Rio, atualmente ocupada por Flávio Bolsonaro (PL) e Carlos Portinho (PL), cujo seus mandatos terminam em 2026. Para concorrer, Castro deve renunciar ao governo até 2 de abril de 2026, conforme a lei eleitoral.

Sem vice-governador (Thiago Pampolha deixou o cargo em maio de 2025 para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado – TCE-RJ), a sucessão recai sobre o presidente da Alerj. Com Bacellar preso e possivelmente afastado, o cargo pode ir para o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, que convocaria eleição indireta na Alerj em 30 dias para escolher o governador tampão até o fim de 2026 – já que a vacância ocorreria nos últimos dois anos do mandato, exigindo pleito indireto pela Constituição (artigo 81, aplicado analogamente aos estados).

Essa eleição indireta colocaria em jogo a segunda vaga: o comando interino do Executivo fluminense, influenciando alianças e o pleito direto de outubro de 2026 para governador. O caso Ceperj no TSE adiciona imprevisibilidade: se Castro for cassado após julho, nova eleição indireta seria convocada; antes, pleito direto. Especialistas como o advogado Alexandre Bissoli alertam para "incerteza política total", com risco de judicialização.

O governador Cláudio Castro manifestou confiança na PF e no STF, mas evitou detalhes sobre o aliado. O episódio reforça críticas à permeabilidade do poder público ao crime organizado, com editoriais como o do Estadão destacando como partidos permitem filiações de criminosos para usar a política como "blindagem".

A sociedade civil cobra transparência, enquanto o Rio assiste a mais um capítulo de instabilidade institucional. A votação na Alerj na segunda pode definir não só o destino de Bacellar, mas o rumo do estado rumo a 2026.