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| Presidente da Assembleia Legislativa do Rio é solto após votação tensa e acordo político | Foto: Thiago Lontra/ALERJ |
Em uma sessão extraordinária marcada por embates ideológicos e manobras de bastidores, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) revogou, por 42 votos a 21, com duas abstenções, a prisão preventiva do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil). A decisão, tomada no final da tarde desta segunda-feira (8), segue o parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 4 a 3 e cumpre o artigo 53 da Constituição Federal, que garante ao Legislativo o poder de analisar prisões de parlamentares em flagrante ou por sentença transitada em julgado.
Com 65 deputados presentes – três ausentes e dois abstenções –, a votação nominal expôs divisões profundas: a base aliada do governador Cláudio Castro (PL), liderada pelo relator Rodrigo Amorim (PL), celebrou a "vitória da autonomia legislativa", enquanto a oposição, como o PSOL, denunciou o resultado como "um tapa na cara da sociedade" e um retrocesso no combate à infiltração do crime organizado na política fluminense. Bacellar, detido desde quarta-feira (3) pela Polícia Federal (PF), deve ser solto ainda nesta noite, reassumindo o mandato e a presidência da Alerj sem formalidades adicionais.
Votação acirrada
A CCJ, reunida pela manhã, aprovou o projeto de resolução em sessão de duas horas, com argumentos pela "desproporcionalidade" da prisão e pela falta de denúncia formal da Procuradoria-Geral da República (PGR). Amorim, líder do governo na Casa, defendeu que "não há provas irrefutáveis de obstrução" e que a medida cautelar viola o devido processo legal. Opositores, como a deputada Renata Souza (PSOL), contrapuseram: "Estamos blindando quem vaza operações contra o narcotráfico".
O acordo entre base e oposição, forjado na véspera, permitiu levar o tema diretamente ao plenário, evitando adiamentos. Ausências estratégicas – como as dos deputados Cláudio Caiado (PSD), Filipe Soares (União Brasil) e Vinícius Cozzolino (União Brasil) – foram apontadas como chave para o placar favorável. Partidos como PL, União Brasil e MDB votaram majoritariamente pela revogação, com raras exceções como o deputado Rosenverg Reis (MDB), enquanto parlamentares do PSOL, PT e PSB se posicionaram contra.
O Caso Bacellar: Vazamento e supostas ligações com o crime organizado
A prisão de Bacellar, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decorre da Operação Unha e Carne, ramificação da Zargun, que investigava o deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva (TH Joias, sem partido), aliado do presidente da Alerj e suspeito de vínculos com o Comando Vermelho (CV). Mensagens apreendidas indicam que Bacellar teria alertado TH sobre a iminente detenção, permitindo a fuga do investigado. No carro oficial do deputado, a PF encontrou R$ 90.840 em espécie e três celulares sob perícia.
A defesa, liderada por Bruno Borragini, celebrou a decisão: "A Alerj restabeleceu a justiça; Rodrigo é inocente e vítima de uma narrativa armada". A PGR e a PF, porém, preveem recurso imediato ao STF, pedindo medidas cautelares como monitoramento eletrônico e proibição de contato com investigados, para não paralisar as apurações.
Do STF às Eleições de 2026
Com a revogação, a prisão "perde eficácia imediata", mas Moraes tem 24 horas para rever o caso, podendo impor restrições. Se mantida a soltura, o processo avança para denúncia no STF por obstrução de justiça e corrupção, com Bacellar podendo responder em liberdade. Analistas veem o episódio como teste para a influência do CV na política carioca, com o governador Castro sob fogo cruzado: aliados o pressionam para romper com Bacellar, enquanto a base o acusa de conivência.
O caso ganha contornos eleitorais às vésperas de 2026, com duas vagas no Senado em disputa no Rio. "Isso enfraquece a credibilidade da Alerj e pode custar caro ao União Brasil", avalia o cientista político Fernando Abrantes, da UFRJ. A sessão, transmitida pela TV Alerj, terminou em aplausos da maioria, mas com vaias isoladas da minoria oposicionista.